Termos e Condições
Leia estes termos com atenção antes de usar nossos serviços. Ao acessar a Heloix, você concorda com eles.
Aviso importante
Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços da Heloix. Ao criar uma conta ou fazer uma compra, você aceita estes termos.
Seções dos Termos
Principais temas jurídicos
Avisos importantes
Acordo vinculativo: Ao utilizar nossos serviços, você celebra um contrato juridicamente vinculativo.
Atualizações: Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail ou comunicado no site.
Aceitação: Continuar usando a plataforma após as alterações constitui a aceitação dos novos termos.
Jurisdição e legislação aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da Índia.
Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bangalore, Índia.
Ao usar o Heloix, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições.
Versão 2.0 • Em vigor a partir de 12 de outubro de 2024
Termos e Condições
Termos claros e justos que protegem você e a Heloix. Entenda seus direitos e responsabilidades ao usar nossa plataforma.
Índice
Principais Tópicos Legais
Entenda os pontos mais importantes dos nossos termos e como eles afetam o seu uso da plataforma.
Licenciamento de Produtos Digitais
Entenda seus direitos e restrições ao comprar produtos digitais em nosso marketplace.
Serviços por Assinatura
Termos aplicáveis a serviços de assinatura recorrente, como manutenção, atualizações e recursos premium.
Termos do Programa de Parceiros
Termos específicos para revendedores e afiliados participantes dos nossos programas de parceiros.
Regras de Uso da Plataforma
Diretrizes para o uso adequado da nossa plataforma, serviços e recursos da comunidade.
Aceitação dos Termos
Aviso Importante
Ao acessar ou utilizar a plataforma Heloix, você concorda em se vincular a estes Termos e Condições. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços.
Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e a Heloix (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) com relação ao uso da nossa plataforma de marketplace de produtos digitais e serviços relacionados.
O que está incluído
- • Acesso e uso da plataforma
- • Compras de produtos digitais
- • Gerenciamento da conta
- • Participação no programa de parceiros
- • Serviços de suporte ao cliente
Capacidade Jurídica
- • Ter 18 anos ou mais
- • Capacidade legal para firmar contratos
- • Não possuir impedimentos legais perante a legislação aplicável
- • Obrigação de fornecer informações precisas
- • Autorização legal para representar pessoas jurídicas, se aplicável
Descrição dos Serviços
A Heloix opera um marketplace digital completo, especializado em soluções de negócios prontas para lançar, plataformas SaaS e produtos digitais criados para ajudar empreendedores a criar e escalar seus projetos.
Produtos Digitais
Código-fonte completo, aplicativos e soluções de negócios prontos para implantação.
Programas de Parceiros
Oportunidades para revendedores e afiliados com suporte e ferramentas completas.
Serviços de Suporte
Suporte técnico, documentação e orientação para os produtos adquiridos.
Disponibilidade do Serviço
Embora façamos o possível para manter 100% de disponibilidade, os serviços podem ocasionalmente ficar indisponíveis para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Avisaremos com antecedência sempre que possível.
Contas de usuário
Cadastro da conta
- Forneça informações precisas e completas
- Escolha uma senha segura
- Confirme seu endereço de e-mail
- Selecione o tipo de conta adequado
Segurança da conta
- Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo
- Ative a autenticação em duas etapas
- Acompanhe a atividade da conta com regularidade
- Avise-nos imediatamente sobre qualquer atividade suspeita
Responsabilidades da conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado é estritamente proibido.
- • Apenas uma conta por pessoa física ou jurídica
- • Proibido compartilhar ou transferir a conta
- • Notificação imediata em caso de acesso não autorizado
- • Conformidade com todas as regras e políticas da plataforma
Produtos digitais e licenças
Concessão de licença
Após a confirmação do pagamento, você recebe uma licença não exclusiva e intransferível para usar o produto digital adquirido, de acordo com os termos descritos abaixo.
O que você pode fazer
- • Usar para fins comerciais
- • Modificar e personalizar o código-fonte
- • Fazer deploy na sua própria infraestrutura
- • Criar trabalhos derivados
- • Aplicar a identidade da sua marca (white-label)
O que você não pode fazer
- • Revender ou redistribuir o código-fonte
- • Compartilhar com terceiros não autorizados
- • Reivindicar a autoria do código original
- • Criar um marketplace concorrente
- • Fazer engenharia reversa de componentes protegidos
Compra única
Cada compra concede uma licença para uma única implementação ou deploy.
Propriedade total
Você é proprietário da versão personalizada e de todas as alterações que fizer no código.
Acesso vitalício
O acesso para download permanece disponível enquanto a sua conta estiver ativa.
Termos de pagamento
Todos os pagamentos são processados com total segurança por meio de parceiros autorizados. Ao realizar uma compra, você concorda com os seguintes termos:
Formas de pagamento
- Internacional: Stripe (cartões, carteiras digitais)
- Índia: Instamojo (UPI, cartões, net banking)
- Todas as transações são realizadas em USD ou INR
- Confirmação imediata do pagamento
Cobrança de assinaturas
- Renovação automática, a menos que cancelada
- A data de cobrança é a mesma data da compra
- Lembretes por e-mail antes da renovação
- Cancele quando quiser pelo painel
Política de reembolso
Os reembolsos estão sujeitos à nossa Política de Reembolso. Em geral, produtos digitais não são reembolsáveis após o download, exceto em casos de falhas técnicas comprovadas ou desacordo com a descrição.
Para conferir todos os termos de reembolso, consulte nossa Política de reembolso.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades da plataforma Heloix são de propriedade da Heloix e estão protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras normas de propriedade intelectual.
Seus direitos
- • Licença de uso dos produtos adquiridos
- • Direito de alterar o código adquirido
- • Uso comercial dos produtos licenciados
- • Direitos de branding white-label
- • Titularidade sobre obras derivadas
Direitos reservados da plataforma
- • Marca e marcas registradas da Heloix
- • Código-fonte e design da plataforma
- • Materiais e conteúdos de marketing
- • Documentação e tutoriais
- • Algoritmos e recursos proprietários
Violação de direitos autorais
Se você acredita que algum conteúdo em nossa plataforma viola seus direitos autorais, entre em contato com nossa equipe jurídica pelo e-mail [email protected] informando detalhes sobre a suposta infração. Levamos a sério os direitos de propriedade intelectual e investigaremos todas as reivindicações prontamente.
Condutas proibidas
Aviso sobre violações
A prática de condutas proibidas pode resultar no encerramento imediato da conta, em medidas judiciais e na perda de todas as licenças e direitos de acesso.
Você concorda em NÃO se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas:
Acesso não autorizado
Tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização
Uso indevido da plataforma
Scraping automatizado, mineração de dados ou excesso de solicitações de API
Atividade fraudulenta
Fraude de pagamento, roubo de identidade ou práticas enganosas
Violação de licenças
Redistribuição ou revenda não autorizada de código-fonte
Conteúdo malicioso
Envio de vírus, malware ou código prejudicial
Assédio
Comportamento abusivo, ameaças ou assédio a usuários ou à equipe
Privacidade e proteção de dados
Sua privacidade é importante para nós. A coleta, o uso e a proteção dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade.
Compromisso com a proteção de dados
Cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR, a CCPA e as regulamentações de proteção de dados da Índia.
Seus direitos
- • Acessar seus dados pessoais
- • Solicitar a correção de dados
- • Solicitar a exclusão de dados
- • Exportar seus dados
- • Revogar o consentimento
Nossas responsabilidades
- • Armazenamento seguro de dados
- • Uso transparente dos dados
- • Notificação em caso de violação de dados
- • Retenção limitada de dados
- • Supervisão de terceiros
Para conferir todos os detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Privacidade e proteção de dados.
Limitação de responsabilidade
Aviso legal importante
Leia esta seção com atenção, pois ela limita nossa responsabilidade em relação a você.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A HELOIX NÃO SE RESPONSABILIZA POR:
Danos indiretos
Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.
Produtos de terceiros
Problemas decorrentes de serviços, integrações ou produtos de terceiros mencionados em nossa plataforma.
Modificações feitas pelo usuário
Problemas decorrentes de suas modificações, personalizações ou implementação dos produtos adquiridos.
Força maior
Eventos fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, terrorismo ou falhas de infraestrutura.
Limite máximo de responsabilidade
Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações decorrentes destes termos ou do uso de nossos serviços não excederá o valor que você pagou à Heloix nos doze (12) meses anteriores à reivindicação, ou US$ 100, o que for maior.
Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato sob determinadas condições. A rescisão afeta seus direitos de acesso e obrigações.
Seu direito de rescisão
- Encerre sua conta a qualquer momento pelo painel
- Cancele assinaturas antes da renovação
- Solicite a exportação de dados antes de encerrar
- Mantenha as licenças dos produtos adquiridos
Nosso direito de rescisão
- Violação dos termos de serviço
- Atividades fraudulentas ou ilegais
- Inadimplência ou contestações de pagamento (chargebacks)
- Abuso ou assédio
Efeitos da rescisão
Após a rescisão, seu direito de usar a plataforma é revogado imediatamente. Contudo:
- • Licenças de produtos adquiridos anteriormente continuam válidas
- • Produtos baixados podem continuar sendo usados de acordo com os termos da licença
- • O acesso aos serviços e ao suporte da plataforma é encerrado
- • Os benefícios da assinatura são cancelados de imediato
- • A participação no programa de parceiros é finalizada
Resolução de disputas
Acreditamos na resolução amigável de conflitos. Caso surja algum problema, recomendamos entrar em contato conosco primeiro para tentarmos resolver.
Resolução informal
Fale com nosso time de suporte pelo e-mail [email protected] para conversarmos sobre a situação. A maioria das disputas pode ser resolvida por comunicação direta em até 14 dias.
Mediação
Se a resolução informal não funcionar, ambas as partes concordam em tentar a mediação por meio de um mediador terceiro e imparcial, de comum acordo, antes de recorrer à via judicial.
Arbitragem
Disputas não resolvidas serão decididas por arbitragem vinculante, de acordo com as regras da Indian Arbitration and Conciliation Act de 1996.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da Índia, desconsiderando princípios de conflitos de leis.
O foro exclusivo para quaisquer processos judiciais será o dos tribunais de Bangalore, Karnataka, Índia.
Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Você receberá um aviso prévio caso ocorram alterações relevantes.
Notificação por e-mail
Enviaremos um e-mail a você 30 dias antes que alterações relevantes entrem em vigor
Aviso no site
Notificação em destaque na plataforma com o resumo das mudanças
Data de vigência
Os novos termos tornam-se vinculantes após o período de aviso prévio
Suas opções
Se você não concordar com os termos atualizados, você pode:
- • Encerrar sua conta antes da data de vigência
- • Cancelar assinaturas ativas sem qualquer penalidade
- • Continuar usando produtos adquiridos anteriormente de acordo com a licença vigente
- • Entrar em contato conosco para tirar dúvidas pontuais
A continuidade do uso dos nossos serviços após a data de vigência constitui a aceitação dos novos termos.
Versão atual: 2.0
Última atualização: October 12, 2024
Dúvidas jurídicas ou preocupações?
Nossa equipe jurídica está à disposição para esclarecer qualquer termo ou tirar dúvidas sobre nossas políticas.